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Alguns pontos sobre o processo
político e jurídico do julgamento do mensalão do PT
O que posso dizer do processo do mensalão é que todos os dias, pela leitura
de notícias extra-processuais, fica cada vez mais clara a teoria de que havia
qualquer coisa para além do direito que justificou a forma como todo o processo
se desenvolveu. Ouso pensar que houve uma estratégia de destruição política de
alguns dirigentes do PT e uma estratégia para manchar a imagem da esquerda. Penso
que não se trata de uma mera teoria da conspiração da minha parte, porque, ao
longo da história, temos exemplos de como condutas aparentemente inocentes
tinham um objetivo muito preciso e nefasto por trás. O intercâmbio
universitário de estudantes chilenos para estudarem na Escola de Economia de
Chicago (uma escola de formação ultra-liberal) durante a década de 60 e 70
tinha um objetivo muito claro por trás: o de formar os futuros conselheiros
econômicos do regime ditatorial que se impôs e o de formar toda uma opinião
pública em torno dos benefícios do liberalismo econômico. O fato de ter sido
aberta uma filial da Escola de Chicago na Indonésia também seguiu um objetivo
estratégico muito bem traçado pelos Estados Unidos: os alunos que de lá saíram
se tornaram professores e conselheiros do chefe de Estado indonésio. Aliás, todo
o tipo de desastre, inclusive os desastres naturais, criam um ambiente propício
para que políticas de direita entrem goela abaixo: as pessoas chocadas com um
desastre são uma massa quase acrítica que deixa os assuntos da comunidade um
pouco de lado para tratarem, como é natural, de assuntos mais pessoais ou
familiares, do tipo, sobreviver. No caso do Tsunami, por exemplo, tendo sido
boa parte da costa asiática devastada, criou-se um ambiente muito bom para
poder mudar completamente a política governamental: as antigas casas dos
pescadores, por exemplo, deram lugar a grandes prédios e resorts paradisíacos e
muita especulação imobiliária. Todos estes exemplos são muito bem explicados e
explorados no livro de Naomi Klein, “a doutrina do
choque”.
O desastre do ponto de vista político também tem consequências muito
parecidas. Ao ser explorado na mídia exaustivamente, com o apoio do teatro de
Joaquim Barbosa, que um governo mais ou menos progressista como o do PT pode
ser corrompido, isto cria uma nuvem de decepção e de indignação generalizada em
relação aos militantes e simpatizantes do PT, e dá argumentos falaciosos para
os de direita. Daí é fácil incutir nas pessoas de um modo geral, mesmo naquelas
pessoas bem-intencionadas, que a política é sempre suja, que os políticos são
farinha do mesmo saco, etc. A direita é que sai fortalecida disso tudo e a esquerda
fica desacreditada (e com problemas de identidade) e terá um trabalho redobrado
(ou triplicado) para demonstrar que a política é feita de opções, e que o
legado de Marx ainda faz todo o sentido, porque, de fato, existe e sempre
existirá luta de classes num estado capitalista. A questão da corrupção ou financiamento
ilícito de campanha não invalida, de modo algum, a luta da esquerda por avanços
nos direitos sociais; só evidencia que existem pessoas que agem de forma
incorreta e que existe um problema de fundo no Brasil que exige com urgência
uma reforma política. Uma reforma na forma de financiamento de campanha, uma
reforma que tire dos “ombros” dos partidos políticos a necessidade de fazer
alianças a qualquer preço, uma reforma que valorize os partidos e as suas
ideias, deixando de lado a opção da personalização da política. É inconcebível
que o Brasil leve tanto a sério a personalidade do candidato, a ponto de o
Serra ter que fazer cirurgia plástica para se tornar mais simpático.
Toda essa introdução serve para dizer que eu não acredito que o julgamento
do mensalão tenha sido arquitetado e desenvolvido exclusivamente sob o ponto de
vista do direito e da ética. Existiam outros fins mais perversos por trás.
Com isto não quero dizer que defendo a impunidade em crimes de corrupção,
lavagem de dinheiro, financiamentos ilícitos de campanhas eleitorais. O que
quero com isto dizer é que foram usados dois pesos e duas medidas para tratar o
assunto: o mensalão da gestão do PT foi investigado, processado e julgado em
tempo record, noticiado à exaustão pela mídia, tendo o julgamento coincidido
com as eleições estaduais (de outubro de 2012); enquantoque o mensalão da
direita está engavetado no Ministério Público. Tem-se notícias, inclusive, de
que o Procurador-Geral da República, responsável pela investigação e
propositura da ação, não é um ser tão imparcial como se fez crer. De qualquer
forma, com a sua opção deliberada de investigar primeiramente o PT e, após
terminado este processo, não investigar o mensalão mais antigo, corremos todo o
risco de este prescrever e isto acarretará, em termos jurídicos, a
impossibilidade de propositura de um processo judicial.
Observe-se que o esgotamento do público que vê televisão com a exposição
absurda do caso do mensalão do PT também cria um ambiente de tanto desconforto
com esse assunto que acaba sendo “bom” deixar de falar nele, acaba por se considerar
inoportuno prosseguir com notícias sobre o mensalão do PSDB, quando agora era
muito importante que esse assunto viesse à tona. A lógica é: “O povo já sofre
tanto, já está cansado, vamos deixar isso pra lá!”
Antes de entrar propriamente em alguns dos argumentos jurídicos e
incidentes no processo que possuo na memória, já que este pequeno texto não
está sendo feito com o apoio dos documentos processuais, quero dizer que há
muitas notícias, menos massificadas do que as do mensalão do PT, que fazem
sugerir que Joaquim Barbosa não é um exemplar “homem da Justiça”,
“representante dos pobres e oprimidos” simplesmente por ser negro e ter uma
origem humilde. Aliás, a posição política do homem, face às coisas do mundo que
o rodeia, não depende da sua origem e nem da sua cor. É possível encontrar
intelectuais que nunca pisaram numa fábrica defendendo com tanto ardor as
causas dos trabalhadores, da mesma forma que conseguimos encontrar
trabalhadores cujo maior sonho é se tornar empresário de modo a gerir a sua
empresa para ganhar o maior lucro possível. Há negros e pobres miseráveis que
são reacionários também.
Dos aspectos extra-processuais, gostaria de ressaltar alguns que mostram
uma conduta de Joaquim Barbosa um pouco duvidosa em relação ao direito que ele
defende com tanto ardor. Há notícias, por exemplo, de que ele abriu uma empresa
de fachada para poder comprar um imóvel no exterior com benefícios fiscais, e o
endereço da empresa era justamente o endereço do seu gabinete em Brasília (ver
notícias: a) http://limpinhoecheiroso.com/2013/07/29/joaquim-barbosa-pode-ser-destituido-por-usar-imovel-do-stf-como-sede-de-sua-empresa/; b) http://limpinhoecheiroso.com/2013/07/22/socio-de-offshore-nos-eua-joaquim-barbosa-viola-estatuto-do-servidor-no-brasil/ ; c) http://limpinhoecheiroso.com/2013/07/24/juiz-barbosa-condenaria-eventual-reu-barbosa/) . Há notícias de que o seu filho trabalhou numa das
empresas envolvidas no processo do mensalão, e mesmo assim Joaquim Barbosa
participou como relator do processo:
O grupo Tom Brasil
contratou Felipe Barbosa (foto), filho do presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), Joaquim Barbosa, para assessor de Imprensa na casa de shows Vivo
Rio, em 2010. Até poucos dias atrás, antes de ele ir trabalhar na TV Globo com
Luciano Huck, Felipe ainda era funcionário da Tom Brasil.
Nada demais, não fosse um
forte inconveniente: a Tom Brasil é investigada no inquérito 2474/STF, derivado
do chamado “mensalão”, e o relator é seu pai Joaquim Barbosa. Este inquérito,
aberto para investigar fontes de financiamento do chamado “mensalão”,
identificou pagamento da DNA propaganda, de Marcos Valério, para a Casa Tom
Brasil, com recursos da Visanet, no valor de R$ 2,5 milhões. E quem autorizou
este pagamento foi Cláudio de Castro Vasconcelos, gerente-executivo de
Propaganda e Marketing do Banco do Brasil, desde o governo FHC. Estranhamente
não foi denunciado na AP-470 (chamado “mensalão”) junto com Henrique Pizzolato.
Outra curiosidade é que um
dos sócios do grupo Tom Brasil, Gladston Tedesco, foi indiciado na Operação
Satiagraha, sob a acusação de evasão de divisas como cotista do Opportunity
Fund no exterior, situação vedada a residentes no Brasil. Ele negou ao jornal
Folha de S. Paulo que tenha feito aplicações no referido fundo.
Tedesco foi diretor da
Eletropaulo quando era estatal em governos tucanos, e respondeu (ou responde) a
processo por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público.
Pode ser só que o mundo
seja pequeno, e tudo não passe de coincidência, ou seja lobismo de empresários
que cortejam o poder, embora o ministro Joaquim Barbosa deveria ter se atentado
para essa coincidência inconveniente, dada a sua dedicação ao inquérito.
Entretanto, não custa lembrar que se o ministro, em vez de juiz, fosse um
quadro de partido político, o quanto essa relação poderia lhe causar
complicações para provar sua inocência, caso enfrentasse um juiz como ele, que
tratou fatos dúbios como se fossem certezas absolutas na Ação Penal 470. Também
é bom lembrar que o ministro Joaquim Barbosa já declarou que não tem pressa
para julgar o mensalão tucano, no qual Marcos Valério é acusado de repassar
grande somas em dinheiro para a campanha eleitoral dos tucanos Eduardo Azeredo
e Aécio Neves.
O filho de Joaquim Barbosa foi contratado pela Globo e trabalha para
Luciano Huck. O pai de Luciano Huck é advogado de uma das partes num processo
que está no STF e esse processo tem como relator Joaquim Barbosa (ver: http://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/107714/; e ver também: http://jornalggn.com.br/blog/luisnassif/barbosa-e-o-pai-de-luciano-huck-conflito-de-interesses).
Joaquim Barbosa não é aquele homem ponderado e equilibrado que a mídia,
durante algum tempo, mostrou. Um exemplo claro disso foi ter dito, do alto da
sua arrogância, que os advogados pecavam por falta de trabalho, que não se
levantavam senão às 11 da manhã. Foi extremamente grosseiro em reunião com
juízes para discutir prerrogativas de trabalho… mas a verdade é que aquilo que
ele prega não é o que ele faz: http://limpinhoecheiroso.com/2012/09/22/recordar-e-viver-de-licenca-medica-joaquim-barbosa-bebe-com-amigos-e-emperra-o-stf/.
A matéria diz que JB gozou mais de 100 dias de licença em um ano. Com isto
não quero insinuar que a licença não teve razão de ser, nem condeno o fato de
as pessoas tirarem licença quando precisam, mas quero sublinhar que JB tem uma
conduta muito mesquinha, muito conflitualista, muito arrogante, muito
autoritária, quando, no fundo, age como um ser normal. Se ele analisasse a sua
própria conduta à luz dos seus altos critérios morais, ela seria, com certeza,
reprovadíssima.
Deixando de lado agora essas questões laterais que mostram algumas
“manchas” na índole do nosso “salvador da pátria”, gostaria de assinalar
algumas questões processuais.
Em primeiro lugar, a teoria utilizada (pela primeira vez no Brasil) para
condenar José Dirceu foi uma teoria chamada “teoria do domínio do fato” de um
jurista alemão chamado Claus Roxin. Esta teoria, muito polêmica e criticada
mesmo no país de origem, de resto, foi criada para tentar “pegar” os dirigentes
do nazismo e os dirigentes da máfia italiana (e outros casos parecidos) que
eram muito “escorregadios” perante a justiça, como se não existissem, mas não
havia dúvidas da sua existência. Esse tipo de situações excepcionais cria um
estado dentro de um Estado. No Brasil não estamos perante uma situação de tal
modo peculiar e excepcional que justificasse a aplicação dessa teoria CONTRA a
constituição. Estamos num Estado de Direito, que tem como um dos princípios constitucionais
a presunção da inocência. Portanto, não havendo provas materiais no processo do
mensalão que fossem capazes de demonstrar que José Dirceu era culpado, ou seja,
que tivesse orquestrado todo o esquema como mandante, presume-se que ele é
inocente.
Nos processos criminais “normais”, mesmo diante dos crimes mais horrendos,
quando existem dúvidas sobre se uma determinada pessoa cometeu ou não o ato de
que é acusado, essa pessoa necessariamente tem que ser absolvida. Para que haja
condenação tem que se formar uma convicção que ultrapasse qualquer “dúvida
razoável”, como se costuma dizer nos tribunais criminais americanos. Se há
dúvida razoável, mesmo que mínima, não pode haver condenação. E isto não
aconteceu no caso do mensalão.
Mas o problema não termina aqui. A teoria do domínio do fato foi “adaptada”
para o caso brasileiro por Joaquim Barbosa (e acompanhada pela maioria dos
Ministros, muito particularmente por Gilmar Mendes), para dizer que era
impossível que José Dirceu não soubesse tudo o que se passava em termos de
corrupção, caixa 2, etc. (e por isso era impossível que não fosse culpado)
tendo em vista que ocupava o cargo que ocupava: era o suposto chefe da
quadrilha. Sucede que o próprio autor da teoria, Claus Roxin, disse que a
interpretação do STF era errada: http://www.conjur.com.br/2012-nov-11/claus-roxin-teoria-dominio-fato-usada-forma-errada-stf.
Observe-se o seguinte trecho que
explica a má aplicação da teoria. Essa explicação é feita por dois
especialistas na matéria:
A explicação sobre a teoria é
radicalmente oposta à que foi vendida ao público pelos Ministros do Supremo.
Pelo STF, o “domínio do fato” visaria alcançar mandantes de crimes cuja
culpabilidade não pode ser levantada por provas. Seriam culpados meramente
diante da presunção de que, sendo chefes, os crimes não poderiam ter passado ao
largo deles.
Os autores mostram como a lei
brasileira trata as autorias: “O Código Penal brasileiro (art. 29 caput),
embora possa ser compatibilizado com a teoria do domínio do fato, inclina-se
para uma teoria que nem sequer distingue autor de partícipe: todos que
concorrem para o crime são, simplesmente, autores”.
A verdadeira teoria do dominio
do fato diz exatamente o contrário: “Para o domínio do fato, porém, o autor,
além de concorrer para o fato, tem de dominá-lo; quem concorre, sem dominar,
nunca é autor. Matar é atirar; emprestar a arma é participar no ato alheio de
matar. Na prática: a teoria do domínio do fato não condena quem, sem ela, seria
absolvido; ela não facilita, e sim dificulta condenações. Sempre que for
possível condenar alguém com a teoria do domínio do fato, será possível
condenar sem ela” (ver: http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/118277/A-p%C3%A1-de-cal-no-julgamento-do-mensal%C3%A3o.htm.)
Comentário de dois especialistas, que fazem parte da Universidade de
Munique (Alemanha) e são orientados por Claus Roxin, sobre o fato de a teoria
do domínio do fato ser inaplicável ao caso do mensalão: http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/118277/A-p%C3%A1-de-cal-no-julgamento-do-mensal%C3%A3o.htm.
Há também muita polêmica sobre a legitimidade do STF para julgar o mensalão
do PT, tendo em vista que o mensalão mineiro foi processado em tribunais
ordinários e não pelo STF (ver: http://www.istoe.com.br/colunas-e-blogs/coluna/319574_DOMINIO+DO+FATO+NO+JULGAMENTO+DOS+OUTROS+E+REFRESCO)
Ainda sobre aspectos processuais, é bom dizer que havia ministros que
estavam convencidos que José Dirceu, e outros réus, deviam ser absolvidos.
Havia argumentos jurídicos para isso. Isso demonstra que o resultado do
processo do mensalão não era o resultado “natural”, não era óbvio que o
resultado fosse aquele.
Veja-se o que diz o relator do
Processo, Lewandowski,
sobre a sua opnião de absolver José Dirceu:
Ao concluir seu voto sobre o item VI da denúncia
na Ação Penal (AP) 470, o ministro-revisor, Ricardo Lewandowski, votou pela
absolvição do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu do crime de corrupção
ativa. Na sua avaliação, o Ministério Público Federal (MPF) não conseguiu
provar que Dirceu teve alguma participação no suposto esquema para comprar
apoio político na Câmara dos Deputados.
“A denúncia não individualiza adequadamente as
condutas e não descreve de forma satisfatória o liame (ligação entre causa e
efeito) subjetivo que uniria os integrantes da alegada trama criminosa, em
especial quanto a José Dirceu, cuja participação nos eventos é deduzida a
partir de meras ilações e simples conjecturas. Não afasto a possibilidade de
que o réu tenha participado dos eventos e não descarto que ele até tenha sido o
mentor, mas o fato é que isso não encontra ressonância na prova dos autos. Não
há uma prova documental, resultante da quebra de sigilo bancário, telefônico ou
telemático, não há uma prova pericial que comprove tal fato, muito embora o
processo tenha se arrastado por quase sete longos anos. O que existem são
testemunhos, muitos em CPIs, alguns colhidos na Polícia Federal, a maioria
deles desmentidos cabalmente diante um magistrado togado”, apontou.
Para o ministro Lewandowski, o MPF limitou-se a
potencializar o fato de Dirceu ter exercido o cargo de ministro-chefe da Casa
Civil durante o período dos fatos contidos na denúncia, “sem se dar ao trabalho
de descrever, ainda que minimamente, as condutas delituosas que teriam sido
praticadas por ele, e se restringiu a fazer meras suposições, desenhando um
figurino genérico no qual poderia se encaixar qualquer personagem que ocupasse
alto cargo no governo central”.
Ver a notícia inteira (muito interessante) sobre a opinião do ministro
sobre os outros crimes:
É interessante ver a notícia (muito breve) sobre os principais pontos de
defesa de Dirceu: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=214142&caixaBusca=N
Diante da opinião muito bem fundamentada do ministro revisor (Lewandowski),
Joaquim Barbosa deu várias provas de abuso de poder:
Por fim, destaco uma última notícia sobre a fase de execução das penas.
Joaquim Barbosa determinou a substituição do juiz de Execução das Penas por um
novo juiz. Se a substituição encontrar fundamento no direito, não tenho nada a
opor, mas acho difícil que o direito tenha motivado essa decisão. O que é
estranho é que o novo juiz vem de uma família anti-PT. O seu pai é dirigente do
PSDB no Distrito Federal e a sua mãe faz campanha massiva e aberta contra o PT
e a favor da posição de Joaquim Barbosa na condução do processo do mensalão.
Portanto, o juiz responsável pela execução das penas dos réus tem vários
motivos pessoais, familiares e políticos que podem tornar a vida dos réus ainda
mais difícil. É como se os réus não tivessem um juiz observando o cumprimento
da execução, mas o seu próprio carrasco, que não tem nada de imparcial. É
estranho também a forma como Joaquim Barbosa determinou a substituição do
cargo: ele delegou o cumprimento da execução do processo ao novo juiz quando
este ainda estava de férias, ou seja, quando ele não estava em serviço.
